Pensão alimentícia: fixação, revisão e execução

O que é

Pensão alimentícia é o valor pago por um dos pais (ou, em outras hipóteses, entre parentes ou ex-cônjuges) para custear as necessidades de quem depende financeiramente, como filhos menores. Não se resume à comida: inclui despesas com moradia, saúde, educação e lazer, proporcionalmente às possibilidades de quem paga e às necessidades de quem recebe.

Quando se aplica

Fixação inicial: quando os pais se separam e é preciso definir o valor pela primeira vez.
Revisão: quando a situação financeira de quem paga ou as necessidades de quem recebe mudam de forma relevante (perda de emprego, novo filho, aumento de despesas, entre outros).
Execução: quando o valor combinado ou fixado judicialmente deixa de ser pago.

Como podemos ajudar

Auxiliamos no cálculo e na negociação de um valor justo na fixação inicial, conduzimos ações de revisão quando a realidade financeira muda, e atuamos em processos de cobrança (execução) quando a pensão não está sendo paga, incluindo as medidas cabíveis para garantir o recebimento.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui uma consulta jurídica individual.