Pacto antenupcial: como escolher o regime de bens

O que é

Pacto antenupcial é o documento, feito antes do casamento (ou da formalização da união estável), que define o regime de bens do casal — ou seja, as regras sobre o que é de cada um e o que se comunica entre os cônjuges ou companheiros, tanto durante a relação quanto em caso de separação ou falecimento. Sem esse documento, aplica-se automaticamente o regime legal padrão.

Quando se aplica

Casais que querem um regime diferente do padrão legal, adaptado à realidade de cada um.
Situações em que um dos cônjuges já possui patrimônio relevante, empresa própria ou herança a proteger.
Pessoas em segundo casamento, com filhos de relacionamentos anteriores, que querem deixar clara a separação patrimonial desde o início.
Casais em união estável que desejam formalizar, por escrito, as regras patrimoniais da relação.

Como podemos ajudar

Explicamos as diferenças entre os regimes de bens disponíveis, orientamos sobre qual se encaixa melhor na realidade e nos objetivos do casal, e cuidamos da redação e formalização do pacto com segurança jurídica antes do casamento ou da união estável.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui uma consulta jurídica individual.