Curatela: proteção jurídica para quem precisa de apoio nas decisões

O que é

Curatela é o processo judicial que nomeia uma pessoa (o curador) para representar ou assistir juridicamente alguém que, por alguma condição de saúde, não consegue expressar sua vontade ou cuidar sozinho de seus interesses pessoais e patrimoniais. O objetivo é proteger essa pessoa e seu patrimônio, sempre respeitando ao máximo sua autonomia.

Quando se aplica

Familiares que precisam de curatela para um parente idoso ou com condição de saúde que comprometa a capacidade de decidir sozinho sobre atos da vida civil.
Situações em que é preciso administrar bens, contas ou tratamentos de saúde em nome de alguém que não pode fazer isso sozinho.
Casos em que já existe um diagnóstico médico que embasa a necessidade de proteção jurídica.

Como podemos ajudar

Avaliamos se a curatela é o caminho mais adequado ao caso (ou se existe alternativa menos restritiva), reunimos a documentação médica e pessoal necessária, e conduzimos todo o processo judicial até a nomeação do curador, com atenção especial ao respeito à dignidade da pessoa protegida.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui uma consulta jurídica individual.